REAPRECIAÇÃO E RECLAMAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES (excerto - NORMA 02/JNE/2024)
PROVAS PASSÍVEIS DE REAPRECIAÇÃO
46.1. É admitida a reapreciação das provas finais, dos exames finais nacionais, das provas de equivalência à frequência e das provas a nível de escola de cuja resolução haja registo escrito em suporte papel, suporte digital ou produção de trabalho bidimensional ou tridimensional.
46.2. Quando a prova, para além da resolução escrita, incluir a observação do desempenho de outras competências, nomeadamente componente prática ou componente de produção e interação orais, só é passível de reapreciação a parte escrita.
46.3. Têm legitimidade para requerer a reapreciação das provas o encarregado de educação ou o próprio aluno, quando maior de idade.
EFEITOS DA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO
47.1. A formalização do pedido de reapreciação de uma prova implica a suspensão da classificação que fora inicialmente atribuída, sem prejuízo da sua utilização, a título provisório, para efeitos de apresentação do processo de candidatura ao ensino superior, no caso dos alunos do ensino secundário.
47.2. A classificação que resultar do processo de reapreciação é aquela que passa a ser considerada para todos os efeitos, ainda que inferior à inicial, sem prejuízo do estabelecido no número seguinte.
47.3. A classificação final da reapreciação pode ser inferior à classificação atribuída aquando da classificação da prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum, a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será a mínima necessária para garantir a aprovação.
48. FASES DO PROCESSO
No processo de reapreciação há a considerar duas fases distintas:
a) A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova;
b) A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação.
49. PEDIDO DE CONSULTA DA PROVA
49.1. O requerimento para consulta da prova, Modelo 09/JNE- https://www.dge.mec.pt/modelos deve ser descarregado, preenchido e enviado para o email consultaprovasexames@aevagos.edu.pt, pelo encarregado de educação ou pelo aluno, quando maior, e deve ser dirigido ao diretor da escola.
49.2. O requerimento é enviado/apresentado, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente.
49.3. Os encarregados de educação dos alunos filhos de profissionais itinerantes, que pretendam solicitar a reapreciação das provas e exames, devem fazê-lo através da escola de matrícula do seu educando.
50. REALIZAÇÃO DA CONSULTA
50.1. No prazo máximo de um dia útil, após o prazo referido no número anterior, devem ser facultados aos alunos as cópias da prova realizada, incluindo o documento classificação de itens de prova, se aplicável, em suporte digital (formato pdf) ou em suporte papel, mediante o pagamento de encargos que deverão estar em linha com outros habitualmente praticados.
50.2. A consulta do original da prova só pode ser efetuada na presença do diretor, subdiretor, adjunto do diretor ou do coordenador do secretariado de exames.
51. FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO
51.1. Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em https://www.dge.mec.pt/modelos, sendo descarregados, preenchidos e enviados para consultaprovasexames@aevagos.edu.pt até às 17h , para posteriormente serem assinados para apresentação na escola.
51.2. O requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado no n.º 50.1., através do Modelo 11/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.
51.3. A validação do modelo 11/JNE é formalizada mediante assinatura do modelo e respetivo pagamento.
51.4. O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.
51.5. Quando a alegação não for redigida no Modelo 11-A/JNE, deve ser anexada ao referido modelo, o qual serve de folha de rosto.
51.6. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.
PRAZOS - Pedidos de consulta
11.º e 12.º ano - 15 e 16 de julho de 2024
Modelos
Modelo 14-A/JNE/2024 - Alegação justificativa de reclamação de prova
Modelo 14/JNE/2024 - Requerimento para reclamação de prova
Modelo 11-A/JNE/2024 - Alegação justificativa de reapreciação de prova
Modelo 11/JNE/2024 - Requerimento para reapreciação de prova
Modelo 10/JNE/2024 - Requerimento para retificação das cotações
Modelo 09/JNE/2024 - Requerimento para consulta da prova
Modelo 02/JNE/2024 - Requerimento para alteração de escola
